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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10080 Telefonia Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10905 Passe livre em transporte Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11368 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10093 Foro / Laudêmio Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12605 Revisão de Eleitorado - Depuração de Cadastro Não Não
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