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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10612 Tipicidade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11088 Tipicidade Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11088 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11088 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10612 Tipicidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11088 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10612 Tipicidade Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11088 Tipicidade Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10612 Tipicidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10612 Tipicidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10612 Tipicidade Não Não
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