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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10612 Tipicidade Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10612 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10612 Tipicidade Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11088 Tipicidade Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10612 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11088 Tipicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10612 Tipicidade Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11088 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10612 Tipicidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10612 Tipicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10612 Tipicidade Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10612 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10612 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10612 Tipicidade Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11088 Tipicidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10612 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
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