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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11088 Tipicidade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10612 Tipicidade Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10612 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11088 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11088 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11088 Tipicidade Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10612 Tipicidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10612 Tipicidade Não Não
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