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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
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