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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10183 Apólices da Dívida Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
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