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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10017 Exportação/Vedações Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10017 Exportação/Vedações Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10017 Exportação/Vedações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10017 Exportação/Vedações Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10017 Exportação/Vedações Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
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