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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11113 Reparação do Dano Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11083 Excludentes Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11102 Morte do Agente Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11103 Prescrição Não Não
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