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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
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