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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10223 Enquadramento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10223 Enquadramento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10223 Enquadramento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10223 Enquadramento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10223 Enquadramento Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10223 Enquadramento Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10223 Enquadramento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10223 Enquadramento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10223 Enquadramento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10223 Enquadramento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10223 Enquadramento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10223 Enquadramento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10223 Enquadramento Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10223 Enquadramento Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10223 Enquadramento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10223 Enquadramento Não Não
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