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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
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