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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9538 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9538 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9538 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5001 Liquidação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9538 Liquidação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9538 Liquidação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9538 Liquidação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9538 Liquidação Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9538 Liquidação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9538 Liquidação Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9538 Liquidação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5001 Liquidação Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5001 Liquidação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9538 Liquidação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5001 Liquidação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9538 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9538 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9538 Liquidação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9538 Liquidação Não Sim
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