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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11334 Tráfico de influência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
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