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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11336 Abandono de cargo Não Sim
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