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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11336 Abandono de cargo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11336 Abandono de cargo Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11336 Abandono de cargo Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11336 Abandono de cargo Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11336 Abandono de cargo Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11336 Abandono de cargo Não Não
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