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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11356 Desvio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11309 Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11354 Participação ilícita Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
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