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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10847 Leve Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
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