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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10416 Limites do Objeto Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10416 Limites do Objeto Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10416 Limites do Objeto Não Não
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