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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
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