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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3580 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3580 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
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