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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13157 Entes Públicos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13157 Entes Públicos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13157 Entes Públicos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13157 Entes Públicos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13157 Entes Públicos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13157 Entes Públicos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13157 Entes Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13157 Entes Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13157 Entes Públicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13157 Entes Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13157 Entes Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13157 Entes Públicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
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