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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
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