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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
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