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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10237 Readaptação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2210 Multa do Artigo 467 da CLT Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1998 Multa de 40% do FGTS Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2546 Verbas Rescisórias Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2480 Liberação das Guias Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2479 Indenização Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2478 Seguro Desemprego Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10881 Nepotismo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2435 Rescisão Indireta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10250 Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2243 Plano de Demissão Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10251 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1907 Justa Causa / Falta Grave Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10252 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1904 Despedida / Dispensa Imotivada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10253 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1849 Culpa Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8813 Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Não
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