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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11083 Excludentes Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10662 Abono de Permanência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10941 Viagem Nacional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11113 Reparação do Dano Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11816 Infrações administrativas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11817 Fundos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11818 Medidas de proteção Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11819 Classificação indicativa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11103 Prescrição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3432 Estelionato Majorado Não Não
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