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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10941 Viagem Nacional Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12932 Mensalidades Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12890 Outros Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11816 Infrações administrativas Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11817 Fundos Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12892 Continuada Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11818 Medidas de proteção Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10793 Apuração/recontagem de votos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11819 Classificação indicativa Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12491 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11820 Entidades de atendimento Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11915 Participação Societária Não Não
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