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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11915 Participação Societária Não
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