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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12910 Formação Técnica e Profissional Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12909 Outras Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12908 Militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
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