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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
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