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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6239 Fixação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10181 Seguro desemprego Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10930 Município Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10571 Acidente de Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10931 Criação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10570 FGTS Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10932 Desmembramento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10569 Rural Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7646 Rural Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7645 Aeroviários Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5301 Vigia e Vigilantes Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10207 Governador Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5299 Petroleiros Sim Não
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