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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
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