Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
Presidência do Tribunal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Sim
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
Câmaras de Direito Público	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
Presidência do Tribunal	11555	SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Sim
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
Tribunal Pleno	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Sim
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Sim
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
Câmaras Criminais	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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