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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
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