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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10612 Tipicidade Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10612 Tipicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10612 Tipicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11088 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11088 Tipicidade Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10612 Tipicidade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11088 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10612 Tipicidade Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10612 Tipicidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11088 Tipicidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10612 Tipicidade Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11088 Tipicidade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10612 Tipicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11088 Tipicidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10612 Tipicidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10612 Tipicidade Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10612 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11088 Tipicidade Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não
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