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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11088 Tipicidade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11088 Tipicidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11088 Tipicidade Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10612 Tipicidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11088 Tipicidade Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
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