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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
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