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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
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