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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
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