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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3576 Denunciação caluniosa Não
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