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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9940 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4680 Marca Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9947 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
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