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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10456 Acessão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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