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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10446 Imissão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10439 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
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