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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
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