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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10586 Limitação de Juros Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Sim
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