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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7779 Indenização por Dano Moral Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9875 Contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7799 Clandestinos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9880 Contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5589 Arresto de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
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