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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9891 De Tortura Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9892 De Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
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