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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7617 Telefonia Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6233 Planos de Saúde Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7748 Acidente Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4832 Extravio de bagagem Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4831 Overbooking Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
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