Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Sim
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Tribunal Pleno	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Turma Recursal	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Câmaras Criminais	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Turma Recursal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Turma Recursal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Presidência do Tribunal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Sim
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Sim
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não

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