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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11235 Maus tratos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10251 Provisória Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9965 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6168 Períodos de Carência Não Não
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