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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6115 Ferroviário Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12091 Feminicídio Não
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