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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
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