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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
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