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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
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