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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
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