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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3573 Desacato Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3573 Desacato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3573 Desacato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3573 Desacato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3573 Desacato Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3573 Desacato Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3573 Desacato Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3573 Desacato Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3573 Desacato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3573 Desacato Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3573 Desacato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3573 Desacato Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3573 Desacato Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3573 Desacato Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3573 Desacato Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3573 Desacato Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3573 Desacato Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3573 Desacato Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3573 Desacato Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3573 Desacato Não
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