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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
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